Processo 321281/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/06/2012 09:07
Autuado em 22/06/2012 09:07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3377/2015 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 06/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2015 Acórdão   3377/ 2015 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/07/2015 Acórdão   3377/ 2015 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ADRIANA BELETATO DOS SANTOS BALANCIERI
Interessado ANTONIO EDIVALDO DA SILVA
Interessado BRUNO GREGO DOS SANTOS
Procuradores: BRUNO GREGO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/10/13)
Interessado DAIANE FERREIRA DA SILVA
Interessado DORIO DA SILVA
Interessado EDIMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Interessado HATIM KALIL IBRAHIM KASSAB
Interessado HUMBERTO AMARO FELTRIN
Procuradores: BRUNO GREGO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/10/13)
Interessado LILIAN MATHIAS MARCUSSI RIL
Interessado LUCIANO DOS SANTOS
Interessado MANOEL CELCINO NOGUEIRA
Interessado MICHELE FREIRE GONZAGA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado PAULO VITOR BECKER DA SILVA
Interessado PEDRO DONIZETTI FLORES
Interessado RAFAEL BELTRAME TOMITA
Interessado RAQUEL ALVES FERREIRA DOS SANTOS
Interessado TANIELY GUIMARAES
Interessado VAGNER VIEIRA BRANDINO
Interessado VERA LUCIA BAIAROSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/06/2012 09:17 483759/08 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
15/01/2015 10:39 AR do ofício OCN - 30/15 - DP
18/12/2014 11:12 Devolução do Ofício - OCN - 18014/14 - DP
16/12/2014 12:08 AR do ofício OCN - 18692/14 - DP
08/12/2014 15:18 do Protocolo 1119349/14
03/12/2014 09:56 do Protocolo 1101016/14
26/11/2014 12:10 AR do ofício OCN - 18018/14 - DP
25/11/2014 07:33 Devolução do Ofício - OCN - 18016/14 - DP
20/11/2014 12:30 AR do ofício OCN - 18017/14 - DP
20/11/2014 12:12 AR do ofício OCN - 18012/14 - DP
11/04/2014 12:43 Devolução do Ofício OCN - 345/14 - DP
14/03/2014 12:21 AR do ofício OCN - 345/14 - DP
19/12/2013 13:18 Devolução do Ofício OCN - 7315/13 - DP
07/11/2013 11:25 Devolução do oficio OCN - 7322/13 - DP
30/10/2013 15:23 do Protocolo 773267/13
30/10/2013 10:49 AR do ofício OCN - 7310/13 - DP
30/10/2013 08:33 do Protocolo 771426/13
17/10/2013 10:57 AR do ofício OCN - 7308/13 - DP
17/10/2013 10:57 AR do ofício OCN - 7325/13 - DP
17/10/2013 10:57 AR do ofício OCN - 7313/13 - DP
17/10/2013 10:56 AR do ofício OCN - 7324/13 - DP
17/10/2013 10:56 AR do ofício OCN - 7320/13 - DP
17/10/2013 10:56 AR do ofício OCN - 7321/13 - DP
17/10/2013 10:56 AR do ofício OCN - 7327/13 - DP
17/10/2013 10:56 AR do ofício OCN - 7314/13 - DP
17/10/2013 10:56 AR do ofício OCN - 7326/13 - DP
17/10/2013 10:56 AR do ofício OCN - 7319/13 - DP
17/10/2013 10:56 AR do ofício OCN - 7312/13 - DP
16/10/2013 12:41 Devolução do Ofício OCN - 7317/13 - DP
16/10/2013 12:41 Devolução do Ofício OCN - 7323/13 - DP
15/10/2013 10:11 AR do ofício OCN - 7316/13 - DP
15/10/2013 10:10 AR do ofício OCN - 7303/13 - DP
15/10/2013 10:10 AR do ofício OCN - 7306/13 - DP
14/10/2013 15:20 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/01/2015 Ofício de Contraditório   30/ 2015   
DP  26/11/2014 Ofício de Contraditório   18692/ 2014   
DP  06/11/2014 Ofício de Contraditório   18012/ 2014   
DP  06/11/2014 Ofício de Contraditório   18014/ 2014   
DP  06/11/2014 Ofício de Contraditório   18016/ 2014   
DP  06/11/2014 Ofício de Contraditório   18017/ 2014   
DP  06/11/2014 Ofício de Contraditório   18018/ 2014   
DP  25/08/2014 Edital Diverso   332/ 2014   
DP  13/08/2014 Edital Diverso   259/ 2014   
DP  10/07/2014 Edital Diverso   259/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   345/ 2014   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7303/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7306/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7308/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7310/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7312/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7313/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7314/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7315/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7316/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7317/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7319/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7320/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7321/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7322/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7323/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7324/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7325/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7326/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7327/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7317/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7322/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2015 1259 Despacho Processual Diverso nº 6241/2015
06/08/2015 1177 Acórdão nº 3377/2015
17/07/2015 1163 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 23/07/2015
07/11/2014 1002 Despacho Processual Diverso nº 3877/2014
18/08/2014 945 Edital Diverso nº 332/2014
10/07/2014 918 Edital Diverso nº 259/2014
27/06/2012 431 Termo de Distribuição de Processo nº 10849/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2015 13:22 DP  
30/11/2015 14:16 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 2223/2015 -
30/11/2015 14:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6241/2015 -
19/11/2015 19:08 SMPjTC Parecer nº 15239/2015 - Pelo encerramento Recurso de Revista. Encerramento.
24/09/2015 17:17 DICAP Despacho Processual Diverso nº 7457/2015 -
24/09/2015 17:17 DICAP Parecer nº 12253/2015 - Ao MPjTC para manifestação.
17/09/2015 11:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4767/2015 -
15/09/2015 15:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 636/2015 -
15/09/2015 15:54 STP Despacho Processual Diverso nº 160/2015 -
03/09/2015 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1285/2015 -
27/08/2015 08:22 STP  
06/08/2015 11:13 SMPjTC  
28/07/2015 11:26 STP Acórdão nº 3377/2015 -
01/04/2015 12:03 GACAC  
13/03/2015 13:20 SMPjTC Parecer nº 3497/2015 - conhecimento e provimento Recurso de revista. Admissão de pessoal. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que não exaure a competência constitucional da Corte de Contas atinente à apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal. Ausência de comprovação d
12/02/2015 14:19 DICAP Parecer nº 2962/2015 - EMENTA: RECURSO DE REVISTA IMPROCEDENTE. RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA ADOTAR TIPO TÉCNICA E PREÇO EM LICITAÇÕES PARA CONTRATAR EMPRESA PARA ORGANIZAR CONCURSO PÚBLICO/TESTE SELETIVO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. PARA MANIFESTAÇÃO.
05/11/2014 16:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 472/2015 -
05/11/2014 16:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 473/2015 -
05/11/2014 16:00 DP Informação nº 19798/2014 -
05/11/2014 16:00 DP Informação nº 44/2015 -
05/11/2014 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 18012/2014 -
05/11/2014 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 18014/2014 -
05/11/2014 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 18016/2014 -
05/11/2014 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 18017/2014 -
05/11/2014 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 18018/2014 -
05/11/2014 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 18692/2014 -
05/11/2014 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 30/2015 -
18/09/2014 15:47 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1006/2014 -
18/09/2014 15:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3877/2014 -
30/06/2014 18:06 DP Edital Diverso nº 259/2014 -
30/06/2014 18:06 DP Edital Diverso nº 332/2014 -
30/06/2014 18:06 DP Informação nº 16132/2014 -
23/04/2014 14:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1466/2014 -
19/09/2013 16:42 DP Informação nº 20233/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Informação nº 6322/2014 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 345/2014 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7303/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7306/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7308/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7310/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7312/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7313/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7314/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7315/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7316/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7317/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7319/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7320/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7321/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7322/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7323/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7324/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7325/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7326/2013 -
19/09/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 7327/2013 -
01/07/2013 08:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6467/2013 -
03/07/2012 15:31 DICAP Parecer nº 13758/2013 -
22/06/2012 16:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2148/2012 -
22/06/2012 09:07 DP Informação nº 4884/2012 -
22/06/2012 09:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10849/2012 -

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